A OAB da Medicina ganhou um novo capítulo em 15 de outubro de 2026. O Congresso Nacional aprovou uma medida que prevê três avaliações durante a graduação médica.
A proposta vincula a obtenção do registro profissional à comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Além disso, estabelece critérios para avaliar os estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil.
Mas quem precisará realizar as provas? Como funcionarão as avaliações? E o que muda para os futuros médicos?
Entenda os principais pontos da medida e seus possíveis impactos na formação médica.
O que é a OAB da Medicina?
A expressão OAB da Medicina tornou-se popular para descrever propostas de avaliação obrigatória antes do exercício profissional médico.
A comparação surgiu porque os bacharéis em Direito precisam ser aprovados no Exame da OAB para exercer a advocacia.
Na Medicina, entretanto, diferentes iniciativas buscam estabelecer critérios de proficiência.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM).
Outra iniciativa é a Medida Provisória nº 1.370/2026, que instituiu novas regras para o Enamed.
Embora tenham objetivos semelhantes, as propostas possuem estruturas e mecanismos de avaliação diferentes.
O que foi aprovado sobre a OAB da Medicina em outubro de 2026?
Em 15 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP nº 1.370/2026.
O texto estabelece a realização de três avaliações durante o curso de Medicina. Além disso, condiciona o registro profissional ao desempenho mínimo exigido no Enamed.
A aprovação representa uma mudança importante na avaliação da formação médica brasileira.
Anteriormente, a proposta original previa duas etapas avaliativas. Contudo, o Congresso aprovou um modelo com três provas distribuídas ao longo da graduação.
Até a atualização deste artigo, a proposta aprovada pelo Congresso aguardava sanção presidencial.
Assim, é importante acompanhar a publicação da legislação definitiva e das normas complementares.
Como funcionarão as três provas durante a faculdade de Medicina?
O modelo aprovado prevê avaliações em diferentes momentos da graduação.
Dessa forma, o desempenho do estudante será acompanhado ao longo do curso, e não apenas no momento da conclusão.
| Etapa | Quando será realizada | Momento da formação |
|---|---|---|
| Primeira prova | Final do 4º semestre | Conclusão do 2º ano |
| Segunda prova | Final do 8º semestre | Conclusão do 4º ano, antes do internato |
| Terceira prova | Final do 12º semestre | Conclusão do 6º ano |
Como será calculada a nota final?
A nota de proficiência será calculada por uma média ponderada das três avaliações.
Entretanto, a terceira prova terá maior peso no resultado final.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os pesos específicos, os critérios de avaliação e a proficiência mínima.
Consequentemente, ainda não é possível afirmar qual pontuação será necessária para aprovação.
O que acontecerá com quem não atingir a nota mínima?
Segundo o texto aprovado, o estudante poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes.
Nesse caso, a comissão realizará um novo cálculo da média final.
Entretanto, enquanto não comprovar a proficiência exigida, o egresso ficará impedido de obter o registro profissional pleno pelas novas regras.
O texto também prevê uma inscrição específica para egressos não proficientes, destinada a atividades técnicas supervisionadas, sem atendimento direto a pacientes.
Quem precisará fazer a OAB da Medicina?
Uma das principais dúvidas dos estudantes envolve a aplicação das novas regras.
De acordo com o texto aprovado, a exigência de proficiência valerá para quem ingressou na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Portanto, os estudantes que começaram o curso antes dessa data continuarão seguindo as regras anteriores.
Da mesma forma, médicos já formados e abrangidos pelas disposições de dispensa não precisarão realizar o novo exame para manter seu registro.
Por isso, essa diferenciação busca preservar a situação dos profissionais e estudantes anteriores à mudança legislativa.
Qual é a diferença entre o Enamed e o Exame Nacional de Proficiência em Medicina?
Embora ambos estejam associados à expressão OAB da Medicina, os dois modelos não são equivalentes.
O Projeto de Lei nº 2.294/2024 propõe o ENPM como uma avaliação específica de habilitação profissional, sob responsabilidade do sistema de conselhos de Medicina.
Por outro lado, a MP nº 1.370/2026 utiliza o Enamed para avaliar tanto a formação dos estudantes quanto a qualidade das instituições.
A principal diferença está no momento e na organização das avaliações.
Enquanto o ENPM foi concebido como exame de proficiência profissional, o modelo aprovado pelo Congresso acompanha o estudante em três etapas da graduação.
Portanto, não se deve confundir a aprovação da MP com a aprovação definitiva do projeto que institui o ENPM.
A OAB da Medicina pode impactar a Residência Médica?
Sim. O Enamed também está relacionado à seleção para programas de Residência Médica.
O exame já integra processos de avaliação e pode contribuir para o ingresso em programas que utilizem seus resultados.
Além disso, a proposta aprovada amplia a importância do desempenho acadêmico ao longo da formação.
Consequentemente, os estudantes precisarão acompanhar tanto os critérios de proficiência profissional quanto as regras dos processos seletivos de residência.
Entretanto, o Enamed não elimina automaticamente todas as provas de Residência Médica.
As instituições e os processos seletivos continuarão seguindo seus respectivos critérios e editais.
Para o estudante, a melhor estratégia é construir uma base sólida nas grandes áreas da Medicina e desenvolver raciocínio clínico desde a graduação.
Por que a criação de um exame de proficiência médica gera debates?
A ampliação dos cursos de Medicina no Brasil intensificou as discussões sobre a qualidade da formação.
Nesse contexto, defensores de avaliações nacionais argumentam que critérios mínimos de proficiência podem contribuir para a segurança dos pacientes.
Além disso, os resultados permitem identificar instituições que precisam melhorar suas condições de ensino.
Por outro lado, críticos questionam se uma avaliação padronizada consegue representar todas as competências necessárias ao exercício médico.
Também existe preocupação com a responsabilização dos estudantes por possíveis deficiências estruturais das faculdades.
Assim, o debate envolve não apenas a aplicação das provas, mas também a fiscalização e a qualidade do ensino.
O que os estudantes de Medicina devem fazer agora?
A aprovação da medida reforça a importância de acompanhar as mudanças na formação médica.
Entretanto, não há motivo para iniciar uma preparação baseada em conteúdos ou notas de corte que ainda não foram oficialmente definidos.
O primeiro passo é verificar se as novas exigências alcançam seu ano de ingresso.
Em seguida, vale acompanhar as publicações do MEC, do Inep e das instituições responsáveis pelas avaliações.
Além disso, desenvolver uma rotina consistente de estudos, resolver questões e revisar conteúdos clínicos são estratégias úteis durante toda a graduação.
Com o novo modelo, o acompanhamento contínuo da aprendizagem poderá ganhar ainda mais relevância.
VEJA TAMBÉM: Faculdades com nota baixa no Enamed não serão punidas?
Perguntas frequentes sobre a OAB da Medicina
A OAB da Medicina já foi aprovada?
O Congresso Nacional aprovou, em 15 de outubro de 2026, a medida que estabelece três avaliações no Enamed. Contudo, a proposta ainda aguardava sanção presidencial na atualização deste artigo. O projeto separado que institui o ENPM não deve ser confundido com essa medida.
Quem já está cursando Medicina terá que fazer as três provas?
Pelo texto aprovado, a nova exigência de proficiência será aplicada aos estudantes que ingressaram a partir de 19 de junho de 2026. Quem iniciou a graduação antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Ainda assim, deverá observar as avaliações curriculares que forem aplicáveis ao seu curso.
A OAB da Medicina será obrigatória para conseguir o CRM?
O modelo aprovado condiciona o registro profissional à obtenção do nível mínimo de proficiência no Enamed, para os estudantes abrangidos pela nova exigência. A implementação definitiva depende da conclusão do processo legislativo e da regulamentação dos critérios de avaliação.
O Enamed vai substituir as provas de Residência Médica?
Não existe substituição automática de todos os processos seletivos. O Enamed poderá integrar critérios de seleção, conforme as regras aplicáveis. Portanto, os candidatos deverão consultar os editais das instituições para identificar como os resultados serão utilizados.
O que muda para o futuro da formação médica?
A discussão sobre a OAB da Medicina representa uma transformação importante na maneira de avaliar os futuros profissionais.
Com três provas durante a graduação, o modelo aprovado pretende acompanhar a aprendizagem e estabelecer critérios mínimos para o exercício profissional.
Entretanto, sua implementação dependerá de regulamentação e de mecanismos capazes de garantir avaliações adequadas.
Para os estudantes, acompanhar essas mudanças será essencial para planejar a formação e a preparação para a Residência Médica.
O Blog Revisamed continuará acompanhando as atualizações sobre o Enamed, a formação médica e os processos seletivos de residência.
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