
A OAB da Medicina foi aprovada e sancionada em 6 de novembro de 2026. A nova legislação torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) um requisito de proficiência para obter o registro profissional e exercer a Medicina no Brasil.
A mudança foi oficializada pela Lei nº 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com veto parcial.
Entretanto, a exigência não será aplicada indistintamente a todos os estudantes. A legislação estabelece regras de transição, preservando a situação de quem já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026.
Além disso, o exame será realizado em três etapas ao longo da graduação, com maior peso para a avaliação do último ano.
Mas como funcionará a nova exigência? Quem terá que realizar as provas? E o que muda para o ENAMED, o ENARE e o Revalida?
Confira as principais alterações e seus impactos na formação médica.
A seguir, você vai saber:
ToggleOAB da Medicina foi aprovada: o que estabelece a nova lei?
A Lei nº 15.527/2026 institui uma política nacional de avaliação da formação médica, com o ENAMED como instrumento central.
Popularmente chamada de OAB da Medicina, a nova exigência busca verificar se os estudantes desenvolveram os conhecimentos e as competências necessários ao exercício profissional.
Entretanto, não foi criado um exame independente com esse nome.
Na prática, o ENAMED passa a acumular funções relacionadas à avaliação da graduação, à comprovação de proficiência e ao acesso à Residência Médica.
A legislação também amplia os mecanismos de acompanhamento dos cursos de Medicina.
Assim, o desempenho dos estudantes passa a contribuir tanto para a avaliação individual quanto para o monitoramento das instituições de ensino.
Quem terá que fazer a OAB da Medicina?
A exigência de comprovar proficiência no ENAMED para obter o CRM será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Essa data corresponde à publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, que deu origem à nova legislação.
Por outro lado, quem já estava matriculado antes dessa data permanece submetido às regras de habilitação profissional vigentes no momento de seu ingresso.
Portanto, é importante diferenciar a participação no ENAMED da exigência de alcançar a proficiência para obter o CRM.
Confira as situações previstas:
| Situação | Como fica a exigência? |
|---|---|
| Ingressou em Medicina antes de 19/06/2026 | Não se submete à nova condição de proficiência para obter o CRM, conforme a regra de transição |
| Ingressou em Medicina a partir de 19/06/2026 | Deverá comprovar proficiência no ENAMED para obter o registro profissional |
| Já possui diploma nacional, conforme a regra legal de transição | Fica dispensado da nova exigência |
| Formou-se no exterior | Deve observar as regras específicas do Revalida e as disposições transitórias |
Além disso, estudantes abrangidos pelas regras anteriores podem continuar sujeitos às avaliações acadêmicas aplicáveis ao seu curso.
Como será a nova prova de proficiência médica?
Uma das principais mudanças é a adoção de um modelo de avaliação progressiva.
Em vez de concentrar toda a análise em uma única prova após a graduação, o ENAMED será organizado em três etapas.
Primeira etapa: final do segundo ano
A primeira avaliação ocorrerá ao término do quarto semestre.
Ela permitirá acompanhar os conhecimentos adquiridos durante os primeiros anos da faculdade.
Dessa forma, o exame poderá identificar dificuldades ainda nas etapas iniciais da formação.
Segunda etapa: final do quarto ano
A segunda avaliação será realizada ao término do oitavo semestre.
Nessa fase, o estudante já terá ampliado seus conhecimentos clínicos e sua capacidade de interpretar situações médicas.
Além disso, o resultado contribuirá para o acompanhamento da evolução acadêmica.
Terceira etapa: final do sexto ano
A última avaliação acontecerá ao término do décimo segundo semestre, na conclusão da graduação.
Essa etapa terá maior peso no cálculo do resultado final.
Portanto, o desempenho será analisado de forma acumulada, considerando as três avaliações.
Como será calculada a nota?
A nota final considerará os resultados das três etapas, atribuindo maior importância à prova realizada no último ano.
Entretanto, os detalhes técnicos de cálculo e operacionalização devem seguir os critérios estabelecidos pelas instâncias responsáveis.
A referência divulgada pelo Inep para a proficiência é de 60 pontos.
Contudo, isso não significa necessariamente acertar 60 questões. A quantidade de acertos pode variar conforme a metodologia de avaliação e a dificuldade da prova.
O que acontece se o estudante não passar na OAB da Medicina?
O estudante abrangido pela nova exigência que não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá realizar novas avaliações.
Entretanto, enquanto não comprovar o desempenho necessário, não poderá obter o registro profissional para exercer a Medicina.
A legislação também criou a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM).
Essa modalidade permite a participação em atividades técnico-científicas, dentro dos limites regulamentares.
Porém, a IEM não autoriza o atendimento de pacientes nem substitui a inscrição profissional regular no CRM.
Assim, o egresso poderá continuar desenvolvendo determinadas atividades acadêmicas e científicas enquanto busca a proficiência exigida.
OAB da Medicina e ENAMED são a mesma prova?
A expressão OAB da Medicina é uma denominação popular utilizada para descrever a exigência de proficiência profissional.
Entretanto, o nome oficial da avaliação é Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).
A prova será aplicada pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Além disso, sua matriz de referência está relacionada às Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina.
Entre os conteúdos contemplados estão:
- Clínica Médica;
- Cirurgia Geral;
- Pediatria;
- Ginecologia e Obstetrícia;
- Medicina de Família e Comunidade;
- Saúde Mental;
- Saúde Coletiva.
Portanto, a avaliação envolve conhecimentos fundamentais da formação médica generalista.
O que muda para a Residência Médica e o ENARE?
A nova lei também fortalece a integração entre o ENAMED e os processos seletivos de Residência Médica.
O resultado poderá ser utilizado na seleção de programas de acesso direto, desde que o participante alcance a proficiência exigida.
Além disso, o ENARE já utiliza a nota do ENAMED em sua etapa objetiva para essa modalidade.
Na edição 2026/2027, candidatos com resultados proficientes válidos também podem utilizar a nota de edição anterior, conforme o edital.
Entretanto, isso não significa que todas as instituições utilizarão obrigatoriamente o ENAMED.
Processos seletivos próprios poderão manter regras específicas, observada a regulamentação aplicável.
A nova lei elimina as provas de Residência Médica?
Não. A legislação não extingue os processos seletivos de Residência Médica.
Ela amplia as possibilidades de utilização do ENAMED e fortalece a integração entre avaliação da graduação e ingresso na especialização.
Além disso, programas com pré-requisito seguem critérios próprios de seleção.
Por isso, o candidato deve continuar acompanhando os editais das instituições desejadas.
O que muda para o Revalida?
A legislação também estabelece uma relação entre o ENAMED e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
A etapa teórica do Revalida passa a corresponder à terceira avaliação do ENAMED.
Entretanto, o Revalida mantém suas duas etapas de avaliação.
Portanto, a nova lei não elimina a necessidade de cumprir os demais requisitos para revalidar diplomas médicos obtidos no exterior.
Além disso, existem regras de transição para profissionais que já haviam sido aprovados na primeira etapa do Revalida antes do marco legal aplicável.
Faculdades de Medicina também serão avaliadas
A OAB da Medicina não modifica apenas a situação individual dos futuros médicos. A Lei nº 15.527/2026 também amplia o acompanhamento da qualidade dos cursos de graduação.
As instituições terão seus resultados divulgados anualmente, considerando a proporção de estudantes proficientes na etapa final do exame.
Além disso, deverão disponibilizar informações sobre suas últimas avaliações.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação.
Entre as medidas possíveis estão redução de vagas, restrições à ampliação da oferta e suspensão de novos ingressos, conforme o processo administrativo aplicável.
Portanto, o ENAMED também passa a integrar os instrumentos de monitoramento da qualidade da formação médica no país.
A nova lei também cria um sistema de avaliação da Residência Médica?
Sim. A legislação institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares).
A proposta é desenvolver instrumentos de acompanhamento da formação especializada, com participação de órgãos e entidades envolvidos na educação médica.
Além disso, o sistema deverá contribuir para avaliar a qualidade dos programas e orientar políticas relacionadas à oferta de vagas.
Entretanto, sua implementação depende dos procedimentos e instrumentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Perguntas frequentes sobre a OAB da Medicina
A OAB da Medicina já foi sancionada?
Sim. A Lei nº 15.527/2026 foi sancionada em 6 de novembro de 2026. A legislação estabelece o ENAMED como instrumento de avaliação e requisito de proficiência para obtenção do registro profissional, conforme as regras de transição.
Quem entrou na faculdade antes de junho de 2026 precisará passar?
Quem ingressou antes de 19 de junho de 2026 permanece submetido às regras de habilitação profissional vigentes na data de ingresso. Entretanto, pode continuar obrigado a participar de avaliações acadêmicas relacionadas ao ENAMED.
Quantas provas terá a OAB da Medicina?
O novo modelo prevê três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A pontuação será acumulada, com maior peso para a prova final.
Quem reprovar no ENAMED poderá exercer a Medicina?
O estudante sujeito à nova regra que não comprovar proficiência não poderá obter o CRM para atendimento médico. Entretanto, poderá realizar novas avaliações e, conforme as condições legais, obter a IEM para atividades técnico-científicas.
A nota do ENAMED poderá ser utilizada na Residência Médica?
Sim. O resultado poderá integrar processos seletivos de acesso direto, conforme as regras aplicáveis. O ENARE já utiliza a nota do ENAMED para sua etapa objetiva nessa modalidade.
O que a aprovação da OAB da Medicina representa para os estudantes?
A aprovação da Lei nº 15.527/2026 estabelece uma nova etapa na avaliação da formação médica brasileira.
Com três avaliações durante a graduação, a legislação busca acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e criar uma referência nacional de proficiência.
Entretanto, seus efeitos dependem da data de ingresso e das regras aplicáveis a cada grupo de estudantes.
Além disso, a integração com o ENARE e o Revalida torna o acompanhamento das atualizações ainda mais importante.
Para quem pretende disputar uma vaga na Residência Médica, compreender o funcionamento dessas avaliações ajuda a organizar a preparação.
Prepare-se para o ENAMED e a Residência Médica com o Revisamed
O Revisamed Inteligente oferece recursos de estudo voltados à graduação e à preparação para processos seletivos médicos.
Para estudantes que desejam se preparar para o ENAMED, a plataforma reúne conteúdos teóricos, questões comentadas, revisões e ferramentas de acompanhamento dos estudos.
Além disso, o Revisamed R1 oferece preparação para as provas de Residência Médica de acesso direto.
Conheça os recursos do Revisamed e organize seus estudos para as próximas etapas da formação médica.
Referências
- Casa Civil — Presidente sanciona a Lei nº 15.527/2026.
- Ministério da Saúde — ENAMED passa a ser requisito para exercício da Medicina.
- Inep — Lei do ENAMED e proficiência profissional.
- Câmara dos Deputados — Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame.
- Inep — Perguntas frequentes sobre o ENAMED.
Veja também: OAB da Medicina: Congresso aprova três provas obrigatórias durante a graduação
Esse conteúdo foi útil para você?
Marque sua avaliação neste navegador.




