O Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica entrou em vigor dia 30\/04\/2019 em todo o pa\u00eds. O documento, composto por 26 princ\u00edpios listados como fundamentais para o exerc\u00edcio da medicina, prev\u00ea pontos como respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cTrata-se da vers\u00e3o atualizada de um conjunto de princ\u00edpios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos m\u00e9dicos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, explicou o Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n
Entre as novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica est\u00e1 o respeito
\nao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando ao profissional o
\ndireito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em
\nrisco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n
O uso de m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos a dist\u00e2ncia mediados por tecnologia. <\/p>\n
O novo c\u00f3digo, portanto, transfere a regula\u00e7\u00e3o da chamada telemedicina para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo c\u00f3digo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de participantes considerados vulner\u00e1veis, como menores de idade e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual. <\/p>\n
Quando houver situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do paciente de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito das pesquisas, o novo c\u00f3digo permite os chamados placebos [subst\u00e2ncia sem propriedades farmacol\u00f3gicas] de mascaramento, mantendo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 usada nenhuma medica\u00e7\u00e3o eficaz. <\/p>\n